Termos de serviço

1. Aceitação dos termos

Ao usar a ShadowSwap para trocar criptomoedas, você concorda com estes Termos de serviço, com a nossa Política de privacidade e com quaisquer políticas ou termos adicionais que possamos fornecer. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a ShadowSwap.

2. Requisitos

Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade na sua jurisdição) e capacidade legal para aceitar estes Termos. Ao acessar ou usar a ShadowSwap, você declara e garante que:

• Seu uso da ShadowSwap cumpre todas as leis e normas aplicáveis na sua jurisdição.
• Você não consta de nenhuma lista de sanções ou de pessoas restritas aplicável.
• Você não está localizado nem é residente em nenhuma jurisdição sujeita a sanções abrangentes, incluindo, mas não se limitando a, Coreia do Norte, Irã, Síria, Cuba e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk, ou conforme definido pela legislação aplicável.
• Você atende à idade mínima exigida na sua jurisdição.

3. Serviços prestados

A ShadowSwap presta um serviço de troca de criptomoedas que permite aos usuários trocar criptomoedas entre várias blockchains. Para cada troca, a ShadowSwap gera um endereço de depósito de uso único. A criptomoeda enviada a esse endereço fica sob a guarda da ShadowSwap enquanto a troca é processada, e o resultado é enviado ao endereço de carteira informado pelo usuário.

Você é o único responsável por gerenciar sua carteira e suas chaves privadas. A ShadowSwap não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente do uso de qualquer carteira ou da perda de chaves privadas.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar a ShadowSwap, você concorda em:

• Fornecer informações corretas: informar endereços de carteira de destino corretos. A ShadowSwap não se responsabiliza por fundos enviados a endereços incorretos ou inválidos.
• Cumprir a legislação aplicável: cumprir todas as leis e normas da sua jurisdição, incluindo as tributárias, de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), de sanções e outras leis aplicáveis.
• Reconhecer os riscos: aceitar os riscos das operações com criptomoedas, incluindo a volatilidade de preços, mudanças regulatórias e problemas tecnológicos.
• Manter a segurança: proteger seu dispositivo, sua carteira e suas chaves privadas. A ShadowSwap não se responsabiliza por carteiras perdidas, roubadas ou comprometidas.

5. Atividades proibidas

Você concorda em não usar a ShadowSwap para:

• Realizar qualquer atividade que viole as leis ou normas aplicáveis.
• Contornar ou tentar contornar qualquer medida de compliance, incluindo a triagem AML e as verificações de sanções.
• Tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar a plataforma ou sua infraestrutura.
• Processar recursos provenientes de atividade criminosa.
• Lavar dinheiro, financiar o terrorismo ou burlar sanções.
• Realizar qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou não autorizada.

A ShadowSwap se reserva o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso e de comunicar a atividade às autoridades competentes se houver suspeita de qualquer uso proibido.

6. Privacidade e dados

A ShadowSwap não exige a criação de conta para as operações de troca padrão. As informações coletadas durante o uso do serviço se limitam ao necessário para o funcionamento da plataforma e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de privacidade.

7. Taxas das operações

A ShadowSwap não adiciona spread nem taxa de serviço à cotação. A cotação é a razão entre os preços de mercado das duas moedas no momento em que você cria a troca, e o valor devido a você é calculado nesse momento e salvo no seu pedido. A taxa da rede blockchain de destino para enviar seu pagamento é descontada do pagamento; sua própria carteira paga a taxa de rede do seu depósito. As taxas de rede são definidas por cada blockchain e variam conforme as condições da rede. Veja a página de Taxas para mais detalhes.

8. Riscos e isenções

Volatilidade das criptomoedas: o mercado de criptomoedas é altamente volátil. Os preços podem variar bastante entre o início e a conclusão de uma operação. A ShadowSwap não se responsabiliza por perdas decorrentes de oscilações do mercado.

Riscos tecnológicos: a plataforma depende de redes blockchain e da infraestrutura da internet, que podem sofrer indisponibilidade, congestionamento, incidentes de segurança ou erros. A ShadowSwap não garante acesso ininterrupto ou livre de erros ao serviço.

Serviços de terceiros: a ShadowSwap pode depender de serviços de terceiros e de redes blockchain fora do nosso controle direto. A ShadowSwap não se responsabiliza por falhas, atrasos ou erros causados por serviços de terceiros ou redes blockchain.

Não é recomendação de investimento: a ShadowSwap não presta consultoria financeira, de investimento, jurídica ou tributária. Todas as operações são feitas por sua conta e risco. Consulte um profissional qualificado quando apropriado.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ShadowSwap, seus operadores, afiliados e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Medidas tomadas para cumprir obrigações legais ou regulatórias, incluindo bloqueio de operações ou exigências de verificação.
• Atrasos ou falhas causados por serviços de terceiros ou por congestionamento da blockchain.
• Acesso não autorizado à sua carteira ou às suas chaves privadas.
• Perdas financeiras por volatilidade de preços ou oscilações da cotação.
• Perda de criptomoedas por problemas tecnológicos, erro do usuário ou falhas da rede blockchain.

Esta limitação de responsabilidade se aplica independentemente de a reclamação decorrer de quebra de contrato, ato ilícito, negligência ou qualquer outro fundamento jurídico.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ShadowSwap, seus operadores, afiliados, executivos, diretores, funcionários, parceiros e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

• Sua violação de direitos de terceiros.
• Sua violação de qualquer lei ou norma aplicável.
• Seu descumprimento destes Termos.
• Seu uso da ShadowSwap.

11. Alterações

A ShadowSwap se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de “Última atualização” atualizada. O uso contínuo da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação dos Termos revisados. É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente.

12. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a ShadowSwap opera, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do seu uso da ShadowSwap será resolvida por arbitragem vinculante, salvo exigência diversa da legislação aplicável. Na medida permitida por lei, você renuncia a qualquer direito de participar de ação coletiva ou arbitragem coletiva.

13. Encerramento

A ShadowSwap pode, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, suspeita de violação destes Termos, suspeita de atividade proibida ou cumprimento de exigências legais ou regulatórias. O encerramento não afeta direitos ou obrigações adquiridos antes da data de encerramento.

14. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

15. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, fale conosco.

Ao usar a ShadowSwap, você declara que leu e entendeu estes Termos de serviço e concorda em ficar vinculado a eles.